Ementa: Estabelece o Santuário de Nossa Senhora de Fátima - Capela das Aparições, única réplica no mundo, como local de interesse religioso, turístico e cultural, do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/06/2019
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/06/2019