Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.534/2019

Ementa: Cria o serviço de mensagens WhatsApp RJ Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2019
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, inciso IV; art. 79, § 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.