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Lei Ordinária 6.321/2018

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.335, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 16/01/2018

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/01/2018

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.335/2011	08/12/2011	Revoga	incisos III a VI do art. 8º
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	art. 56, IV; art. 79, §§ 5º e 7º
Lei Ordinária	5.335/2011	08/12/2011	Altera	art. 6º; § 1º do art. 8º; item "Área de Atuação" do Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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