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Lei Ordinária 6.156/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O RETORNO DO PROGRAMA CONCILIA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/04/2017

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/05/2017

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.966/2015	22/09/2015	Menciona	art. 8º, §§ 1º e 2º; art. 9º
Lei Ordinária	5.966/2015	22/09/2015	Menciona
Lei Ordinária	5.966/2015	22/09/2015	Menciona	§ 1º do art. 5º
Lei Ordinária	5.854/2015	27/04/2015	Menciona
Lei Ordinária	5.854/2015	27/04/2015	Menciona	Art. 2°
Lei Ordinária	1.364/1988	19/12/1988	Menciona	art. 23, inciso III
Lei Ordinária	691/1984	24/12/1984	Menciona	art. 51, inciso I, itens 6 e 7; § 4º do art. 51
Lei Ordinária	5.854/2015	27/04/2015	Inclui	Anexo
Lei Ordinária	5.966/2015	22/09/2015	Altera	Anexo

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.740/2020	08/05/2020	Menciona
Lei Ordinária	6.640/2019	18/09/2019	Menciona
Lei Ordinária	6.365/2018	30/05/2018	Menciona
Lei Ordinária	6.365/2018	30/05/2018	Revoga	art. 7º
Lei Ordinária	6.264/2017	11/10/2017	Menciona

Sobre

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