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Lei Ordinária 5.854/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Programa Concilia Rio e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/04/2015

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/04/2015

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.739/2014	16/05/2014	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.740/2020	08/05/2020	Menciona
Lei Ordinária	6.640/2019	18/09/2019	Menciona
Lei Ordinária	6.640/2019	18/09/2019	Revoga	Anexo
Lei Ordinária	6.365/2018	30/05/2018	Menciona
Lei Ordinária	6.365/2018	30/05/2018	Altera	Anexo
Lei Ordinária	6.264/2017	11/10/2017	Menciona
Lei Ordinária	6.156/2017	27/04/2017	Menciona
Lei Ordinária	6.156/2017	27/04/2017	Menciona	Art. 2°
Lei Ordinária	6.156/2017	27/04/2017	Inclui	Anexo
Lei Ordinária	5.966/2015	22/09/2015	Menciona	Art. 1°; Art. 2°; Art. 5°; § 2° do Art. 8°
Lei Ordinária	5.966/2015	22/09/2015	Menciona
Lei Ordinária	5.966/2015	22/09/2015	Altera	§ 1° do Art. 8°; Item 6 e 6.1 do anexo
Lei Ordinária	5.966/2015	22/09/2015	Revoga	§ 3° e § 4° do Art. 2°; Item 7 do Anexo
Lei Ordinária	5.965/2015	22/09/2015	Menciona

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