Ementa: Cria a Bolsa de Incentivo para Assistência, Acompanhamento e Integração fora de unidade hospitalar de paciente portador de transtorno mental com história de longa permanência institucional em unidade hospitalar psiquiátrica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/2002
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 20/05/2002