Ementa: Institui o Sistema Municipal de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão, cria a categoria funcional de Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/06/2013
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 24/06/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária207/1980 19/12/1980Menciona
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979Menciona
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979MencionaArt. 126; Art. 100; Art. 104; Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.