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  Lei Ordinária 5.584/2013

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de grades protetoras nos ralos de bueiros localizados no Município do Rio de janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/05/2013
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 17/05/2013

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56; § 7° do Art. 79

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