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  Lei Ordinária 5.258/2011

Ementa: Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Decisão Cristã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 31/03/2011

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Incluidata comemorativa ao § 4° do Art. 6°

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