Ementa: Altera os quantitativos das categorias funcionais de Contador e de Auxiliar de Procuradoria, cria cargos de Analista Superior de Procuradoria do Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/05/2008
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 08/05/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.458/1996 29/07/1996IncluiParágrafo único ao Art. 3°
Lei Ordinária2.458/1996 29/07/1996AlteraArt. 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar132/2013 20/12/2013Menciona

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