Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Museu da Televisão, no próprio municipal, situado na Av. João Luiz Alves, nºs 13 e 14, onde funcionou o Cassino da Urca.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/05/2005