Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PADRE MIGUEL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/05/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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