Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.851/2004

Ementa: Dispõe sobre a Estruturação das Categorias Funcionais do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro que menciona e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2004
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 22/11/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.551/2007 17/07/2007IncluiCategorias funcionais de cargos
Lei Ordinária4.551/2007 17/07/2007MencionaArt. 1°
Lei Ordinária4.551/2007 17/07/2007AlteraAnexo único; Anexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.