Ementa: Cria a categoria funcional operador de câmara escura, cria cargos das categorias funcionais Operador de Câmara Escura, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/01/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 10/01/1994