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Lei Ordinária 2.997/2000

Ementa: Transfere as competências do Grupo Executivo, Conselho Consultivo e Escritório Técnico do Corredor Cultural, previstas na LEI Nº 1.139, de 14 de dezembro de 1987, para o Departamento Geral de Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, e dá ou

Situação: Em vigor

Data do Ato: 13/01/2000

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.139/1987	16/12/1987	Revoga	Art. 8°
Lei Ordinária	1.139/1987	16/12/1987	Menciona	arts. 1º, 2º, § 1º e incisos, § 2º e incisos, e art. 3º
Lei Ordinária	1.139/1987	16/12/1987	Altera	§ 3° do Art. 2°; Art. 4°; Art. 1°; Art. 2°, § 1° e incisos, § 2° e incisos e § 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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