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  Lei Ordinária 2.831/1999 TEXTO COMPILADO

Ementa: Declara a irmanação e dispõe sobre acordo de cooperação entre os Municípios de Arganil, em Portugal, e do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/1999

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Lei Ordinária5.919/2015 17/07/2015Revoga Totalmente

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