LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 2.537/1997 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria na estrutura básica do Poder Executivo as Secretarias Especiais que menciona, cria, transforma e extingue cargos, abre crédito especial para os órgãos criados, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 03/03/1997

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ABERTURA DE CRÉDITO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.530/1996	27/12/1996	Menciona
Lei Ordinária	207/1980	19/12/1980	Menciona	Inciso III do Art. 112

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.701/2003	12/12/2003	Altera	Denominação de Secretaria
Lei Ordinária	2.668/1998	14/07/1998	Exclui	Cargos

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais