Ementa: RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, COM A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MANOEL VENTURA, O ATUAL CAMINHO DA CAPELA, LOCALIZADO A ALTURA DO Nº 1140 DA RUA EDGAR WERNECK, EM JACAREPAGUÁ, JURISDIÇÃO DA XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1992
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/09/1992