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  Lei Complementar 185/2018

Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DO MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/03/2018

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Lei Ordinária434/1983 26/07/1983Menciona

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