Melhore sua busca

  Lei Complementar 170/2017

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 492, DE 4 DE JANEIRO DE 1984.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/04/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária492/1984 04/01/1984Altera§ 1º do art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.