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  Lei Ordinária 1.057/1987 TEXTO COMPILADO

Ementa: DETERMINA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE GEMINAÇÃO ENTRE AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E LUANDA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/09/1987
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/09/1987

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Lei Ordinária5.919/2015 17/07/2015Revoga Totalmente

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