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  Lei Ordinária 1.049/1987 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE GEMINAÇÃO ENTRE A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E A CIDADE DE BERLIM CAPITAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMÃ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/08/1987
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 01/09/1987

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Lei Ordinária5.919/2015 17/07/2015Revoga Totalmente

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