Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 953, DE 12 DE JANEIRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/1987
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 01/09/1987