Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.052/2006, REFERENTE À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR, VISANDO PERMITIR A APRESENTAÇÃO DE NOVAS EMENDAS E SUGESTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2009

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Resolução1.106/2008 18/04/2008MencionaMenciona
Resolução1.095/2008 04/01/2008MencionaMenciona
Resolução1.092/2007 13/12/2007MencionaMenciona
Resolução1.085/2007 02/10/2007MencionaMenciona
Resolução1.076/2007 03/07/2007MencionaMenciona
Resolução1.052/2006 13/12/2006MencionaMenciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56

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