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  Resolução 912/2002

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOS ESTUDOS SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, VARGEM GRANDE, VARGEM PEQUENA, CAMORIM E GRUMARI.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução900/2001 24/10/2001Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; Art. 117; Art. 116

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