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  Lei Ordinária 1.024/1987 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O REBAIXAMENTO DE MEIOS-FIOS DE CALÇADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/07/1987
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/07/1987

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Lei Complementar198/2019 14/01/2019Revoga Totalmente

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