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  Lei Ordinária 6.568/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município do Rio de Janeiro.
Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Data do Ato: 29/04/2019
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/05/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.877/1992 07/07/1992Revogainciso XV do art. 2º
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, inciso IV; art. 79, §§ 5º e 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar235/2021 03/11/2021Menciona
Lei Ordinária6.697/2019 27/12/2019Inclui§§ 6º, 7º, 8º, 9º, 10 ao art. 1º; art. 10-A; art. 10-B; art. 10-C; art. 10-D; art. 10-E; art. 10-F; art. 10-G; art. 10-H; art. 10-I; art. 10-J; art. 10-K;
Lei Ordinária6.697/2019 27/12/2019Alterainciso V do art. 3º

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