Ementa: Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Voluntariado Amigos da Saúde - VAS como de utilidade pública.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 11/12/2017

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Incluiinciso ao art. 2º

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