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  Lei Ordinária 6.245/2017

Ementa: Altera a Lei nº 5.874, de 6 de julho de 2015, para estender o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/09/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 12/09/2017

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Lei Ordinária5.874/2015 06/07/2015Incluiinciso VI ao art. 2º
Lei Ordinária5.874/2015 06/07/2015Alterainciso I do art. 2º

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