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  Lei Ordinária 6.122/2016

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2016
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/12/2016

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.088/2016 21/07/2016Mencionainciso III do art. 8º; arts. 27, 28 e 29;
Lei Ordinária5.836/2015 09/01/2015Mencionaexercício de 2015
Lei Ordinária5.553/2013 14/01/2013Menciona
Lei Ordinária2.923/1999 11/11/1999Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionainciso V do art. 256
Lei Ordinária6.088/2016 21/07/2016AlteraAnexos de Metas Fiscais

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.445/2020 09/12/2020MencionaExercício de 2017
Decreto Legislativo1.430/2019 28/11/2019MencionaExercício de 2017
Decreto Legislativo1.344/2018 19/11/2018MencionaExercício de 2017
Decreto Legislativo1.342/2018 28/09/2018MencionaExercício de 2017

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