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  Lei Ordinária 6.045/2016

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/01/2016
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/01/2016

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.921/2015 22/07/2015Mencionainciso III, do art. 8º; arts. 41 e 42; art. 26, caput e parágrafo único; arts. 27 e 28;
Lei Ordinária5.553/2013 14/01/2013Menciona
Lei Ordinária2.923/1999 11/11/1999Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionainciso V do art. 256;
Lei Ordinária5.921/2015 22/07/2015AlteraAnexos de Metas Fiscais

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.429/2019 28/11/2019MencionaExercício de 2016
Decreto Legislativo1.337/2018 13/06/2018MencionaExercício de 2016
Decreto Legislativo1.302/2017 06/11/2017MencionaExercício de 2016
Decreto Legislativo1.267/2017 25/05/2017MencionaExercício de 2016
Decreto Legislativo1.226/2016 16/05/2016MencionaExercício financeiro de 2016

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