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  Lei Ordinária 5.871/2015

Ementa: Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Feijoada do Amaral e o Baile de Gala do Copacabana Palace.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/07/2015

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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