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Lei Ordinária 5.740/2014

Ementa: Altera a Lei nº 1.364, de 19 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 16/05/2014

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/05/2014

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.364/1988	19/12/1988	Revoga	§ 1° do Art. 5°; Art. 11; Art. 17; Art. 18; Art. 21; § 1° do Art. 23; Art. 26; Art. 31; Art. 32
Lei Ordinária	3.145/2000	08/12/2000	Menciona
Lei Ordinária	1.364/1988	19/12/1988	Menciona
Lei Ordinária	1.364/1988	19/12/1988	Menciona	Incisos V e XVI do Art. 5°
Lei Ordinária	1.364/1988	19/12/1988	Altera	Incisos do Art. 5°; Alínea "a" do § 2° do Art. 5°; § 1° e § 6° do Art. 6°; Art. 6°; Parágrafo único e incisos III e V do Art. 7°; Incisos I e II do Art. 9°; § 1° e § 2° do Art. 13; § 1° e § 2° do Art. 14; incisos do art. 15; art. 16; incisos e parágrafos

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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