Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.640/2013

Ementa: Institui o Sistema Municipal de Desastres de Origem Natural do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/2013
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 10/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.