Ementa: Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o dia Municipal do Agente de Saúde Pública, Agente de Endemias e do Agente Comunitário de Saúde no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/12/2011