Ementa: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável, com ressalvas, recomendações, determinações e alertas, às Contas de Gestão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2008, de Responsabili
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.751/2008 21/01/2008MencionaExercício de 2008
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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