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Lei Ordinária 5.216/2010

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 02/08/2010

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/08/2010

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.004/2005	18/04/2005	Menciona
Lei Ordinária	3.344/2001	28/12/2001	Menciona
Lei Ordinária	3.252/2001	19/07/2001	Menciona
Lei Ordinária	2.084/1993	30/12/1993	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	§ 2° do Art. 254; Art. 254; Art. 258; Art. 260; § 4° do Art. 254; Inciso II do Art. 259; Art. 222; Art. 312; Art. 351; Art. 353; Inciso V do Art. 256; Art. 260; Inciso III do Art. 259; Inciso I e II, alíneas "a" e "b", inciso III, alíneas "a" e "b" do §

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.247/2011	18/01/2011	Menciona	Inciso III do Art. 8°; Art. 44; Art. 45; Art. 28 e parágrafo único; Art. 29 e incisos I e II e parágrafo único; Art. 30 e incisos I e II; Art. 31; Art. 32
Lei Ordinária	5.247/2011	18/01/2011	Altera	Anexos e Metas Fiscais

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