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  Lei Ordinária 5.247/2011

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/01/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/01/2011

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.216/2010 02/08/2010MencionaInciso III do Art. 8°; Art. 44; Art. 45; Art. 28 e parágrafo único; Art. 29 e incisos I e II e parágrafo único; Art. 30 e incisos I e II; Art. 31; Art. 32
Lei Ordinária2.923/1999 11/11/1999Menciona
Lei Ordinária1.940/1992 31/12/1992Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso V do Art. 256
Lei Ordinária5.216/2010 02/08/2010AlteraAnexos e Metas Fiscais
Lei Ordinária5.215/2010 02/08/2010AlteraAnexos e Metas Fiscais

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.280/2017 19/10/2017MencionaExercício de 2011
Decreto Legislativo1.092/2014 30/05/2014MencionaExercício de 2011
Decreto Legislativo1.026/2013 18/03/2013MencionaExercício de 2011
Lei Ordinária5.246/2011 18/01/2011MencionaLei Orçamentária para exercício de 2011

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