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  Lei Ordinária 5.111/2009

Ementa: Determina que as agências bancárias deverão disponibilizar assentos e senhas eletrônicas para os usuários que aguardam o atendimento decorrente da prestação de serviços.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/2009
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 13/11/2009

Temas

BANCOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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