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  Lei Ordinária 5.026/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/05/2009
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 20/05/2009

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Lei Ordinária6.461/2019 08/01/2019Inclui§ 3º ao art. 2º
Lei Ordinária6.220/2017 03/07/2017Incluiinciso VI no art. 2º
Lei Ordinária6.220/2017 03/07/2017Alterainciso IV do art. 2º
Lei Ordinária6.220/2017 03/07/2017Revogainciso V do art. 2º
Lei Ordinária5.067/2009 22/07/2009Menciona

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