Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, COM CRÍTICAS E SUGESTÕES, OS ATOS PRATICADOS PELOS PODERES PÚBLICOS E PRIVADOS, ENVOLVIDOS COM A ORGANIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.