LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO

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Resolução 1.143/2009

Ementa: REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE O MODO PELO QUAL OS PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR SERÃO DEFENDIDOS NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 28/05/2009

Temas

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso IV do Art. 56
Resolução	01/1977	01/01/1977	Altera	Alíneas do inciso I do Art. 69; Inciso II do § 1° do Art. 229; § 1° e § 2° do Art. 230; § 4° e § 5° do Art. 231; Art. 230

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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