Ementa: Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo26/1991 25/06/1991IncluiCria cargos
Decreto Legislativo26/1991 25/06/1991AlteraAnexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.