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  Lei Ordinária 4.913/2008

Ementa: Altera a Lei nº 2.202, de 29 de junho de 1994, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/2008
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 29/09/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.202/1994 29/06/1994Menciona
Lei Ordinária2.202/1994 29/06/1994ExcluiTécnico de Nível Médio de Saúde
Lei Ordinária2.202/1994 29/06/1994AlteraNível de escolaridade do cargo Técnico de Nível Médio de Saúde

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