Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OS EVENTOS DE ROSH HASHANÁ- ANO NOVO JUDAICO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/09/2008
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.410/1989 21/06/1989Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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