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  Lei Ordinária 4.750/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA EXTRAÇÃO DE GARRAS DE FELINOS (ONICOTOMIA) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/2008
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/01/2008

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