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  Lei Ordinária 4.416/2006

Ementa: Altera a Lei nº 3.243/2001 no seu art. 1º modificando a data da Semana de Prevenção ao Alcoolismo para o período de 19 a 26 de junho.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/2006
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/10/2006

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Lei Ordinária3.243/2001 09/07/2001AlteraArt. 1°

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