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  Resolução 989/2004

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS FORMULADAS PELO PROCURADOR DO MUNICÍPIO, DR. ALCIDES SAMPAIO, ACERCA DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS JURÍDICOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/06/2004

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977Menciona§ 4° do Art. 121; Art. 59

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