Ementa: Define como Área de Relevante Interesse Ecológico-ARIE, a área que menciona nos Bairros de São Conrado e Rocinha, respectivamente, VI e XXVII Regiões Administrativas, AP-2, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 05/12/2003