Ementa: Reconhece de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a Feira Noturna Turística de Copacabana-FNTC, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/08/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 21/08/2003